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Nova norma deve reduzir gasto com seguro-desemprego em Goiás

15/01/2015 06:21:45 | Em: Política

As novas regras para obtenção do seguro-desemprego devem reduzir em cerca de 30% os gastos com o pagamento do benefício em Goiás. O Artigo 1º da Medida Provisória n° 665, que passa a valer em 28 de fevereiro deste ano, aumenta o tempo de trabalho necessário para quem requisitar o benefício.

Para solicitar pela primeira vez o seguro, a pessoa precisava ter trabalhado seis meses, com a nova medida, o período passa a ser de dezoito meses. Na segunda vez, o período necessário reduz para um ano. Apenas na terceira vez em que for requisitar o auxílio, o tempo volta a ser de seis meses, como antes da medida ser aprovada.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, nos últimos cinco anos, quase R$ 1,5 milhão de trabalhadores requisitaram o benefício em Goiás. Com isso, o gasto do governo com seguro-desemprego para essas pessoas chegou a cerca de R$ 4 bilhões.

De acordo com o superintendente do Ministério do Trabalho em Goiás, Arquivaldo Bites, a mudança também deve inibir o trabalhador a trocar de emprego após um curto período no local. “Facilitou-se bastante trabalhar seis meses e com isso, muitos trabalhadores acabavam fazendo com que a empresa o despedisse para que ele recebesse o seguro-desemprego. Com isso estava aumentando muito a rotatividade. Não é o desemprego, mas a rotatividade de mão-de-obra”, afirma.

Para o advogado especialista em direito do trabalho Rafael Lara Martins, a mudança deve atingir, principalmente, quem está no primeiro emprego. “O maior impacto é para que está entrando no mercado de trabalho, para os jovens. Os jovens que eventualmente recebessem o seguro-desemprego após um primeiro emprego de seis, oito, 12 meses, eles certamente vão se manter mais tempo no mercado de trabalho precisando estar com carteira assinada”, afirma.

A desempregada Kárita Mendes concorda com a mudança: “Achei boa a lei porque influencia o funcionário a ficar mais tempo no serviço porque é muito fácil você trabalhar seis meses e receber três meses de seguro”.

Por outro lado, o motorista Dionatho Aparecido sente que está sendo prejudicado. “Você hoje trabalha em uma empresa durante seis meses e você já paga para ter seus benefícios. [Agora] seus benefícios são tirados de você, além de prejudicar os trabalhadores prejudica toda uma sociedade”, acredita.

Tabela
Além das alterações no tempo necessário de carteira assinada, o Ministério do Trabalho reajustou os valores das parcelas do seguro-desemprego. A regra para calcular o benefício depende do salário recebido pelo trabalhador.

Quem ganha até R$ 1.222,77 deve multiplicar o valor do salário médio por 0,8%. Assim, uma pessoa que ganha R$ 1 mil, vai receber parcelas de R$ 800 de seguro desemprego. A partir de R$ 1.222,77 até R$ 2.038,15 o salário médio deve ser multiplicado por 0,5% e soma-se R$ 978,22. Já quem ganha acima de R$ 2.038,15 recebe o valor máximo do benefício: R$ 1.385,91.

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